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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ANDERSON VAZ DE SOUZA· OAB MG 146169· CPF 667.***.***-34

Reu:

JUSCELINO ANICIO SILVA· OAB MG 180196· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ANDERSON VAZ DE SOUZA· OAB MG 146169· CPF 667.***.***-34

Reu:

JUSCELINO ANICIO SILVA· OAB MG 180196· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DE ALMEIDA

MARIVALDO CARLOS DEGANCPF

NELSON MIGUEL MAFFEICPF

MARTA MARIA ENGELBRECHCPF

MARIA SILVIA RINALDI MANCINICPF

+ 67 outros

Reu

CLUBE ATLETICO PAULISTINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS LOPES· OAB SP 33670· CPF 198.***.***-04

Autor:

SALVADOR SPINELLI NETO· OAB SP 250548· CPF 081.***.***-81

Autor:

GIOVANI NAVE DA FONSECA· OAB SP 239440· CPF 286.***.***-14

Autor:

ROSA MARIA WERNECK· OAB SP 133661· CPF 118.***.***-42

Autor:

LENIRO DA FONSECA· OAB SP 78066· CPF 594.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON MENDES CARDOZO· OAB SP 73254· CPF 011.***.***-29

Reu:

JOSÉ MISALE NETO· OAB SP 272789· CPF 020.***.***-66

Outros

ANA CLAUDIA PAES WITZEL· OAB SP 346451

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO· OAB SP 302271· CPF 343.***.***-14

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB SP 300303· CPF 334.***.***-18

JOYCE DORIA NUNES PEDRINO· OAB SP 106744· CPF 141.***.***-06

ALDOMIRO PEDRINO· OAB SP 127488· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 4.733,17

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 4.733,17

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREICNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ONIVALDO FREITAS JÚNIOR· OAB SP 206762· CPF 144.***.***-25

Reu:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA· OAB SP 291552· CPF 311.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREICNPJ

Advogados

Autor:

ONIVALDO FREITAS JÚNIOR· OAB SP 206762· CPF 144.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREICNPJ

Advogados

Autor:

ONIVALDO FREITAS JÚNIOR· OAB SP 206762· CPF 144.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREICNPJ

Advogados

Autor:

ONIVALDO FREITAS JÚNIOR· OAB SP 206762· CPF 144.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREICNPJ

Advogados

Autor:

ONIVALDO FREITAS JÚNIOR· OAB SP 206762· CPF 144.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA· OAB SP 291552· CPF 311.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREICNPJ

Advogados

Autor:

ONIVALDO FREITAS JÚNIOR· OAB SP 206762· CPF 144.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA· OAB SP 291552· CPF 311.***.***-73

Reu:

ONIVALDO FREITAS JÚNIOR· OAB SP 206762· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

JOAO MIGUEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA PELARIN· OAB SP 218677· CPF 263.***.***-65

Reu:

JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN· OAB SP 67375· CPF 240.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

JOAO MIGUEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA PELARIN· OAB SP 218677· CPF 263.***.***-65

Reu:

JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN· OAB SP 67375· CPF 240.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 24.530,91

Autor

NIVALDO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GESLER LEITAO· OAB SP 201023· CPF 271.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 24.530,91

Autor

NIVALDO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GESLER LEITAO· OAB SP 201023· CPF 271.***.***-60

Último movimento: Definitivo (01/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GESLER LEITAO· OAB SP 201023· CPF 271.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GESLER LEITAO - SP201023 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000072-85.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista (24/06/2024)

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