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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 16.620,00

Autor

ELIANE NEME TEIXEIRACPF

Reu

NJC COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 123499· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 8.003,50

Autor

SAIMITA BRAGA PEREIRA DINIZCPF

Reu

MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELICNPJ

NJC COMERCIAL LTDACNPJ

DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ· OAB RJ 170472· CPF 117.***.***-71

Reu:

DANIELA FERNANDES MATHEUS· OAB RJ 102400· CPF 042.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIMITA BRAGA PEREIRA DINIZCPF

Reu

DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI

MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDES MATHEUS· OAB RJ 102400· CPF 042.***.***-45

Autor:

SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ· OAB RJ 170472· CPF 117.***.***-71

Reu:

DANIELA FERNANDES MATHEUS· OAB RJ 102400· CPF 042.***.***-45

Reu:

SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ· OAB RJ 170472· CPF 117.***.***-71

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SILVA MACHADO

Reu

DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI

MAPUTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

MARCELO UDERMANCPF

NATANAEL ALECRIM DE SOUZA JUNIORCPF

NJC COMERCIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDES MATHEUS· OAB RJ 102400· CPF 042.***.***-45

Autor:

DANIELA D ALINCOURT CARVALHO· OAB RJ 154994· CPF 012.***.***-02

Autor:

ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA· OAB RJ 212801· CPF 912.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Reu:

DANIELA FERNANDES MATHEUS· OAB RJ 102400· CPF 042.***.***-45

Reu:

DANIELA D ALINCOURT CARVALHO· OAB RJ 154994· CPF 012.***.***-02

Reu:

ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA· OAB RJ 212801· CPF 912.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JÚLIA ALECRIM COSTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

CENTRO EDUCACIONAL NJC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL· OAB TO 11653· CPF 047.***.***-89

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Remessa Necessária Cível Nº 0036566-08.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0036566-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JÚLIA ALECRIM COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653) DECISÃO Tendo em vista a distribuição do Conflito Negativo de Competência n.º 0000683-53.2026.8.27.2700, suscitado nos autos de n° 0000251-50.2025.8.27.2706 e, inexistindo atos urgentes pendentes de apreciação, DETERMINO a suspensão do pres... (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JÚLIA ALECRIM COSTACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL NJC LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL· OAB TO 11653· CPF 047.***.***-89

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATEUS YURI GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL NJC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Autor:

LOUSIANI DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

LOUSIANI CAMARA DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 0031882-40.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031882-40.2025.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO REQUERENTE: MATEUS YURI GONCALVES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LOUSIANI DREYER (OAB GO032733) ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDUCAÇÃO. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. CAR... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATEUS YURI GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL NJC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Autor:

LOUSIANI DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS YURI GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL JCC LTDA

Advogados

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Autor:

LOUSIANI CAMARA DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 003420

Autor:

LOUSIANI CAMARA DREYER· OAB GO 032733· CPF 894.***.***-20

Reu:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Reu:

LOUSIANI CAMARA DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS YURI GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL JCC LTDA

Advogados

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Autor:

LOUSIANI CAMARA DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 003420

Autor:

LOUSIANI CAMARA DREYER· OAB GO 032733· CPF 894.***.***-20

Reu:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Reu:

LOUSIANI CAMARA DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0031882-40.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS IMPETRANTE: MATEUS YURI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LOUSIANI CAMARA DREYER (OAB GO032733) ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 27/05/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00318824020258272729/TJTO (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 33.869,72

Autor

MARINEIDE DA SILVA LIMA LOPESCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL NJC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7 (14/05/2026)

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