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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 146.294,49

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Conclusos para Decisão (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 146.294,49

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA. IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade c... (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 84.105,76

Último movimento: Expedição de Outros documentos (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 84.105,76

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Reu:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Expedição de documento (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Reu:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019195-76.2022.8.11.0041.. APELANTE: NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA. APELADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Intimação - DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NLMK SOUTH AMÉRICA COMÉRCIO DE AÇO LTDA. contra sentença proferida nestes autos, que den... (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

DuplicataExecução de Título Judicial

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIA CICERA ALVES DE MESQUITA JARDIM· OAB SP 74483· CPF 990.***.***-72

Autor:

RAPHAEL MESQUITA JARDIM· OAB SP 309505· CPF 321.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Suspensão da ExigibilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Autor:

UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB SC 41891· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNA TAIZE STEUERNAGEL - SC38897, UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR - SC41891 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - SENTENÇA TIPO "B" MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5029430-85.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Tr... (19/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Autor:

UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB SC 41891· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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