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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 10.999,99

Autor

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAESCPF

Reu

ESJUS - ESCOLA SUPERIOR DE JUSTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES· OAB MA 9970· CPF 976.***.***-15

Reu:

MARINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 188933· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 19.080,00

Autor

WERLANG CUTRIM GOMESCPF

Reu

ESJUS - ESCOLA SUPERIOR DE JUSTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ESJUS - ESCOLA SUPERIOR DE JUSTICA LTDA - ME

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Definitivo (14/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

RANIO DE JESUS AZEVEDO GAMITACPF

Reu

ESJUS - ESCOLA SUPERIOR DE JUSTICA LTDA - MECNPJ

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR LATINOAMERICANO - IESLACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· OAB MA 5648· CPF 269.***.***-53

Reu:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

RANIO DE JESUS AZEVEDO GAMITACPF

Reu

ESJUS - ESCOLA SUPERIOR DE JUSTICA LTDA - MECNPJ

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR LATINOAMERICANO - IESLACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· OAB MA 5648· CPF 269.***.***-53

Reu:

KAIQUE PEREIRA PINTO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 43.325,00

Autor

LICIA MARA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESJUS - ESCOLA SUPERIOR DE JUSTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

Autor:

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL· OAB PA 11870· CPF 692.***.***-68

Autor:

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA· OAB PA 14813· CPF 849.***.***-87

Autor:

LAERCIO DIAS FRANCO NETO· OAB PA 18807· CPF 946.***.***-34

Reu:

MARINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 188933· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ESJUS - ESCOLA SUPERIOR DE JUSTICA LTDA - ME em 11/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 43.325,00

Autor

LICIA MARA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESJUS - ESCOLA SUPERIOR DE JUSTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

NM SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCIANO TIZICPF

ANDERSON GOIS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JAIRO SANTOS COSTACPF

JOSE DO CARMO SILVA SOBRINHOCPF

DAMAZIO DE LIMA E SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Reu:

RENATO ALEXANDRE FLORENTINO· OAB SP 496241· CPF 114.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Reu:

WANDERSON SANTOS DA COSTA· OAB SP 451998· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELICE MARIA DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELICE MARIA DOS SANTOS LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELICE MARIA DOS SANTOS LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELICE MARIA DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELICE MARIA DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELICE MARIA DOS SANTOS LIMA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELICE MARIA DOS SANTOS LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO SANTOS COSTA

WILLIANS RAMOS DA SILVA

DAMAZIO DE LIMA E SILVACPF

ANDERSON GOIS DOS SANTOS OLIVEIRA

LUCIANO TIZI

+ 1 outros

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Autor:

RENATO ALEXANDRE FLORENTINO· OAB SP 496241· CPF 114.***.***-00

Autor:

WANDERSON SANTOS DA COSTA· OAB SP 451998· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GOIS DOS SANTOS OLIVEIRA

LUCIANO TIZI

JAIRO SANTOS COSTA

WILLIANS RAMOS DA SILVA

DAMAZIO DE LIMA E SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Autor:

RENATO ALEXANDRE FLORENTINO· OAB SP 496241· CPF 114.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Autor:

WANDERSON SANTOS DA COSTA· OAB SP 451998· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/06/2024)

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