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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 17.632,69

Autor

FRANCISCO ROBERTO CAMPOSCPF

Reu

SILVA & REBOUCAS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

YURI MACIEL CAMPOS· OAB CE 22803· CPF 004.***.***-85

Autor:

BELLA RAQUEL TORRES ALVES· OAB CE 20202· CPF 003.***.***-76

Outros

LUCAS EMMANUEL LOPES DA SILVEIRA· OAB CE 29279· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 38.520,18

Autor

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Reu:

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2023. (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 38.520,18

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

HUGO BEZOLD SAUNDERS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 44119· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Autor:

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 5440· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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