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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Inclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERICK GUILHERME SANTANACPF

ADRIANA CRISTINA MARICONICPF

FERNANDO LUCAS TAVARESCPF

SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

LEONARDO HENRIQUE FERNANDES MELHADOCPF

+ 735 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI· OAB SP 168370· CPF 120.***.***-64

Reu:

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS· OAB SP 290534· CPF 195.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 29.462,96

Autor

KAMILA NOELY CARDOSO TAVARESCPF

EDINALUCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

APARECIDA DONIZETE CARDOSO TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Outros

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de EDINALUCIA DE OLIVEIRA SILVA em 23/02/2026 23:59 (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DONIZETE CARDOSO TAVARESCPF

EDINALUCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

KAMILA NOELY CARDOSO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 12.435,18

Autor

KAMILA NOELY CARDOSO TAVARESCPF

EDINALUCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

APARECIDA DONIZETE CARDOSO TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Outros

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DONIZETE CARDOSO TAVARESCPF

EDINALUCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

KAMILA NOELY CARDOSO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Documento (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA NOELY CARDOSO TAVARESCPF

Reu

VIVO S.A.

Advogados

Autor:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Documento (25/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 5.984,24

Autor

KAMILA NOELY CARDOSO TAVARESCPF

EDINALUCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

APARECIDA DONIZETE CARDOSO TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Outros

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de EDINALUCIA DE OLIVEIRA SILVA em 27/02/2026 23:59 (28/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DONIZETE CARDOSO TAVARESCPF

EDINALUCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

KAMILA NOELY CARDOSO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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