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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

APARECIDA NOEMIA MARTINSCPF

Outros

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 019770· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

ANA FLAVIA SANTOS MELO FERREIRACPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Outros

FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA· OAB MG 177656· CPF 089.***.***-60

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732· CPF 110.***.***-92

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

ANA FLAVIA SANTOS MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732

Reu:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540

Reu:

FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA· OAB MG 177656

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

ANA FLAVIA SANTOS MELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732

Reu:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540

Reu:

FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA· OAB MG 177656

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 42.529,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA KAREN DA SILVA SOUZACPF

Reu

ACADEMIA ACTION LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732

Autor:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAISSA KAREN DA SILVA SOUZACPF

Reu

ACADEMIA ACTION LTDA ME

Advogados

Autor:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Autor:

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732· CPF 110.***.***-92

Reu:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Reu:

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAISSA KAREN DA SILVA SOUZACPF

Reu

ACADEMIA ACTION LTDA ME

Advogados

Autor:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Autor:

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732· CPF 110.***.***-92

Reu:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Reu:

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 27.464,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO OMNIBUS CIRCULLARE

Reu

VALERIA ALVES PINTO DE ARAUJOCPF

FABIO JUNIOR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Autor:

JORESIA SILMARA TAVARES MADEIRA

Autor:

CICERO AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 185422· CPF 089.***.***-61

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010

Reu:

ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO· OAB MG 132265· CPF 089.***.***-60

Reu:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/07/2026 (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO OMNIBUS CIRCULLARE BOM DESPACHO LTDACNPJ

Reu

VALERIA ALVES PINTO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO OMNIBUS CIRCULLARE

Reu

FABIO JUNIOR FERREIRA

VALERIA ALVES PINTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

JORESIA SILMARA TAVARES MADEIRA· OAB MG 142188· CPF 042.***.***-79

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

JORESIA SILMARA TAVARES MADEIRA· OAB MG 142188· CPF 042.***.***-79

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Voto Divergente Vencedor (ratificada a liminar) (20/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO OMNIBUS CIRCULLARE

Reu

FABIO JUNIOR FERREIRA

VALERIA ALVES PINTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

JORESIA SILMARA TAVARES MADEIRA· OAB MG 142188· CPF 042.***.***-79

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

JORESIA SILMARA TAVARES MADEIRA· OAB MG 142188· CPF 042.***.***-79

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/07/2026, às 09:00 horas. - A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO PEREIRA DA SILVA DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL

Reu

FERNANDO JOSE DA SILVACPF

ISABELA CRISTINA MENDONCA SILVACPF

LORENA ARAUJOCPF

Outros

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732· CPF 110.***.***-92

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

JAKELINE CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 148312

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAVIDSON LUIZ DA SILVA RAMOSCPF

Outros

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DAVIDSON LUIZ DA SILVA RAMOS (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GABRIEL MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Autor:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA· OAB MG 177656

Reu:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540

Reu:

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Outros

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540· CPF 443.***.***-00

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732· CPF 110.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 45.218,72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADACNPJ

DENISE APARECIDA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DENISE APARECIDA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA CARDOSO

Autor:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540

Autor:

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732

Reu:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 51540

Reu:

LARA MILENA SILVA REIS· OAB MG 209732

Reu:

CLAUDIO DA SILVA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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