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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOINHAS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE MAXIMO DOS SANTOS PARANHOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA· OAB BA 27870· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 30/10/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 33.985,35

Último movimento: Autos preparados para expedição (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA MARIA DOS SANTOS

Reu

ADRIANO LUIZ BONICPF

MARCIO WILSON BONICPF

NELSON BONI

Advogados

Autor:

CAIO MOLINA AMBRIZZI· OAB MS 25853· CPF 059.***.***-70

Autor:

DIEGO BRUNO PAIVA· OAB MS 28887· CPF 024.***.***-92

Autor:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Autor:

JANE SPINOLA MENDES· OAB SP 282931· CPF 257.***.***-21

Reu:

CAIO MOLINA AMBRIZZI· OAB MS 25853· CPF 059.***.***-70

Reu:

DIEGO BRUNO PAIVA· OAB MS 28887· CPF 024.***.***-92

Reu:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Reu:

JANE SPINOLA MENDES· OAB SP 282931· CPF 257.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoTutelaFamília+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

NOEMIA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

JAIR COELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JESSICA LORENTE MARQUES· OAB MS 16933· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA MARIA DOS SANTOS

Reu

JAIR COELHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

JESSICA LORENTE MARQUES· OAB MS 16933· CPF 035.***.***-93

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

JESSICA LORENTE MARQUES· OAB MS 16933· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do pagamento (p. 268), julgo extinto o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da perita, atentando-se a eventuais retenções legais previstas. Sem custas e honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, e, após as providências e comunicações necessárias, arquivem-se com as cautelas legais. (21/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUAN DIEGO DE LEON· OAB SC 21629· CPF 877.***.***-20

Autor:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB SC 14073· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Petição (Contraminuta) (07/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 5.774.831,40

Autor

JOAQUIM ALVES DA SILVACPF

MARIA EUNICE RIZZUTICPF

MARIA INES CHARBEL ZERLOTINICPF

JOSE ROBERTO RIBEIROCPF

ANA ALICE DE RESENDECPF

+ 115 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE LORETO BUDINI· CPF 193.***.***-53

Autor:

AMAURY MARCONI MUFFATO· CPF 381.***.***-72

Autor:

RAFAEL ISAAC DE ALMEIDA COELHO· CPF 675.***.***-25

Autor:

ROGERIO ALBERTO SILVA· CPF 209.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO NERY· CPF 282.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

R$ 5.774.831,40

Autor

JOAQUIM ALVES DA SILVACPF

MARIA EUNICE RIZZUTICPF

MARIA INES CHARBEL ZERLOTINICPF

JOSE ROBERTO RIBEIROCPF

ANA ALICE DE RESENDECPF

+ 115 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE LORETO BUDINI· CPF 193.***.***-53

Autor:

AMAURY MARCONI MUFFATO· CPF 381.***.***-72

Autor:

RAFAEL ISAAC DE ALMEIDA COELHO· CPF 675.***.***-25

Autor:

ROGERIO ALBERTO SILVA· CPF 209.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO NERY· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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