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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 8.136,00

Autor

ESPOLIO DE SILVIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BATISTA MARIN· OAB MS 15866· CPF 330.***.***-25

Último movimento: Realizado cálculo de custas (04/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 121.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO FEDERIGHI FILHO· OAB SP 238500· CPF 298.***.***-17

Autor:

MARIA JOSE FAIS· OAB SP 142672· CPF 112.***.***-05

Reu:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 121.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Reu:

MARIA JOSE FAIS· OAB SP 142672· CPF 112.***.***-05

Reu:

MARCIO ANTONIO FEDERIGHI FILHO· OAB SP 238500· CPF 298.***.***-17

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 121.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Acidente de TrabalhoRecurso de Revista

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

NOEMIA RODRIGUES

SERRA MAYOR SERVICOS MEDICOS LIMITADA

TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

KARSTEN NORDESTE INDUSTRIA TEXTIL LTDA

KARSTEN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Autor:

MARCIO ANTONIO FEDERIGHI FILHO· OAB SP 238500· CPF 298.***.***-17

Autor:

MARIA JOSE FAIS· OAB SP 142672· CPF 112.***.***-05

Reu:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Reu:

MARCIO ANTONIO FEDERIGHI FILHO· OAB SP 238500· CPF 298.***.***-17

Reu:

MARIA JOSE FAIS· OAB SP 142672· CPF 112.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - KARSTEN S.A. (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.059,69

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026. (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.059,69

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZCPF

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA - MECNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.314,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.314,86

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.294,64

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.294,64

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALCNPJ

Reu

NOEMIA RODRIGUES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

STHEFANE DOS SANTOS GOMES· OAB CE 51071· CPF 138.***.***-77

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZ

Reu

ABSP– ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

STHEFANE DOS SANTOS GOMES· OAB CE 51071· CPF 138.***.***-77

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

STHEFANE DOS SANTOS GOMES· OAB CE 51071· CPF 138.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZ

Reu

ABSP– ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

STHEFANE DOS SANTOS GOMES· OAB CE 51071· CPF 138.***.***-77

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

STHEFANE DOS SANTOS GOMES· OAB CE 51071· CPF 138.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 4.493,48

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZCPF

Reu

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MS 14008· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.799,17

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/04/2026. (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.799,17

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Autor:

RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO· OAB ES 39760· CPF 169.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Reu:

RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO· OAB ES 39760· CPF 169.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Autor:

RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO· OAB ES 39760· CPF 169.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Reu:

RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO· OAB ES 39760· CPF 169.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que o único patrono constituído encontra-se com a inscrição na OAB/MS suspensa. Diante disso, determino a intimação pessoal da parte exequente para que promova a regularização de sua representação processual, bem como apresente os dados bancários necessários ao levantamento dos valores disponibilizados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Por ora, indefiro o levantamento do valor depositado, por se tratar... (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 11.672,08

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 11.672,08

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZ

Reu

UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AL 9558· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AL 9558· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA RODRIGUES MUNIZ

Reu

UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AL 9558· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AL 9558· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: União Seguradora S/A Vida e Previdência - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: União Seguradora S/A Vida e Previdência, R$ 927,15 Devedores - ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800995-52.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - (19/02/2026)

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