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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

MANIA FOODS ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO· OAB SP 215290· CPF 297.***.***-38

Reu:

ANDRÉ MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

ANDREA CARLA DA CONCEIÇÃO CANELLA· OAB SP 294877· CPF 355.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 2.227.066,38

Autor

NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 1.562.505,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Autor:

CAROLINA ROCHA MALHEIROS NICOLAI· OAB SP 261885· CPF 319.***.***-42

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Reu:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Reu:

CAROLINA ROCHA MALHEIROS NICOLAI· OAB SP 261885· CPF 319.***.***-42

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA· OAB CE 39704· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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