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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

05/03/2008

Valor

R$ 194.634,67

Autor

NORMATEL NORDESTE MATERIAIS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 17067· CPF 971.***.***-53

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

08/05/1998

Valor

R$ 2.388,81

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NORMATEL - NORDESTE MATERIAIS LTDA

Reu

CONSTRUTORA MODARA LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179571297 (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2004

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.446,84

Autor

NORMATEL - NORDESTE MATERIAIS LTDA

Reu

FRANCISCO MESSIAS REBOUCAS

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicado Decisão em 22/05/2026. Documento: 192212615 (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/1998

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

NORMATEL NORDESTE MATERIAIS LTDA

Advogados

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Outros

AFONSO DE ALMEIDA LOBO· OAB CE 8960

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (21/02/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/1998

Distribuição

03/02/1998

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 105.291,60

Autor

BANCO RURAL S A

Reu

NORDESTE COSMETICOS LTDACNPJ

MARIA BENTO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND· OAB MG 62626· CPF 855.***.***-04

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

RODRIGO DE MOURA BARBOSA· OAB PE 30802· CPF 049.***.***-14

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA MELO LINS· OAB PE 56634· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2025)

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