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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 1.471,53

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

NORBELINO LUCAS CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

WANDS SALVADOR PESSIN· OAB ES 10418· CPF 083.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA APELADO: NORBELINO LUCAS CUSTODIO JUÍZO PROLATOR: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA – DRA. AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA PASSARO RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019762-79.2014.8.08.0012 Trata-se de apelação cível interposta por MUNICÍPIO DE CARIACICA contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública (ID 18611340), que julgou extinto o... (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.471,53

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Reu

NORBELINO LUCAS CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

WANDS SALVADOR PESSIN· OAB ES 10418· CPF 083.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de agravo (inominado/legal) (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 2.355,33

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

NORBELINO LUCAS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE NADAI· CPF 817.***.***-30

Último movimento: Publicado Edital - Intimação em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CUSTODIO LUCASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERON FELIPE DE OLIVEIRA· OAB ES 016514· CPF 103.***.***-52

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (16/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CUSTODIO LUCASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HERON FELIPE DE OLIVEIRA· OAB ES 016514· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 (16/05/2026)

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