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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

WELLITA DE LIMA VIEIRACPF

Reu

FARMACIA E DROGARIA AMERICANA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO· OAB RO 5284· CPF 795.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRAMBILA· OAB RO 4853· CPF 846.***.***-72

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FARMACIA E DROGARIA AMERICANA LTDA - EPPCNPJ

WELLITA DE LIMA VIEIRACPF

Reu

WELLITA DE LIMA VIEIRACPF

FARMACIA E DROGARIA AMERICANA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Autor:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Autor:

RAFAEL BRAMBILA· OAB RO 4853· CPF 846.***.***-72

Autor:

TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO· OAB RO 5284· CPF 795.***.***-91

Reu:

TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO· OAB RO 5284· CPF 795.***.***-91

Reu:

RAFAEL BRAMBILA· OAB RO 4853· CPF 846.***.***-72

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (22/03/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.516,10

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOMIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.805,17

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOMIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOMIEL SILVA DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 4.869,84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO VIANA SANTANACPF

RENAN SILVA MACHADOCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 5.544,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

JOMIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ALINE MOREIRA DELFIOL· OAB RO 9306· CPF 015.***.***-30

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 5.491,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 229.195,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 5.385,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2021 23:59. (03/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 5.734,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 5.734,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· CPF 422.***.***-15

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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