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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2003

Distribuição

21/07/2003

Valor

R$ 17.639,89

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRIGORIFICO NORDESTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/1999

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 31.789,33

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRIGORIFICO NORDESTE LTDACNPJ

JOAO MARIA DE GOISCPF

ALFREDO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019134-18.1999.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Frigorífico Nordeste Ltda e outros (2) Valor do débito: R$ 33.432,39 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo M.BENZ/L 161, placa MYL3148 /RN E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Ca... (04/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/1993

Distribuição

29/06/1993

Valor

R$ 406.386,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DE ABREUCPF

DORIVAL EMILIO NOCITICPF

JOAMBE BEZERRA ALCANTARACPF

FRIGORIFICO GOIAS LIMITADACNPJ

LEONEL LOUREDO TELESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB GO 5454· CPF 036.***.***-49

Reu:

JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 21919· CPF 798.***.***-00

Reu:

FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVEIRA· OAB GO 21916· CPF 835.***.***-91

Reu:

THAIS ALVES STEGER DE OLIVEIRA· OAB GO 21892· CPF 909.***.***-87

Reu:

ALEXSANDER ARAUJO FREITAS· OAB GO 24783· CPF 904.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/1994

Distribuição

16/03/1994

Valor

R$ 68.298.590,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DE ABREUCPF

EDSON VIEIRA LOPES

DORIVAL EMILIO NOCITICPF

JOAMBE BEZERRA ALCANTARACPF

FRIGORIFICO GOIAS LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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