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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUCIO EDSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

NORGREN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES PAULINO· OAB MG 213638

Reu:

GABRIELA SCHMIDT LIRA· OAB SP 338877· CPF 373.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 253.379,11

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

NORTRAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB AP 3282· CPF 002.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 253.379,11

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

NORTRAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SANTANA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

NORTRAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB AP 3282· CPF 002.***.***-67

Reu:

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB AP 3282· CPF 002.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004461-87.2019.8.03.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA EXECUTADO: NORTRAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DECISÃO Promova-se o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do Sistema SISBAJUD, observado o valor indicado na execução (R$ 293.296,63 - duzentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos). Em caso de eventual indisponibilidade... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 113.155,26

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

NORTRAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB AP 3282· CPF 002.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORTRAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JOSMAR CHAVES PINTOCPF

ANANIAS CONCEICAO COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

25/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORTRAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JOSMAR CHAVES PINTOCPF

Advogados

Reu:

KEILA MICHAELE COSTA GUEDES NASCIMENTO MARQUES FASCIO· OAB AP 728· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

30/05/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/11/2022)

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