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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 70.554,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA

LUIZ PITALUGA NETO

VALDIR MENDES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

RODRIGO RODRIGUES· OAB SP 237221· CPF 263.***.***-41

MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI· OAB SP 111642· CPF 078.***.***-95

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO· OAB SP 280023· CPF 326.***.***-93

DEBORA GUIZELINI BATTISTELLA MALAMAN· OAB SP 257618· CPF 226.***.***-38

BERNADETE MARTINS FACHINI· OAB SP 109051· CPF 033.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 1.409,66

Autor

ANTONIO BENEDITO LEMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA VIEIRA

Autor:

NORIVAL VIEIRA

Autor:

MARCOS VINICIUS VIEIRA

Reu:

MARCELO FERREIRA ABDALLA· OAB SP 116442· CPF 078.***.***-02

Reu:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Outros

FERNANDA MARIA BONI PILOTO· OAB SP 233166· CPF 197.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 140.966,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ANTONIO BENEDITO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA BONI PILOTO· OAB SP 233166· CPF 197.***.***-40

Reu:

MARCOS VINICIUS VIEIRA· OAB SP 189423· CPF 196.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2022 (08/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

13/12/2015

Valor

R$ 2.029.140,50

Autor

LUCINDA GARCIA CARVALHOCPF

Reu

ANESIO DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Autor:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Autor:

LUCILIO DEL GRANDI· OAB MS 3488· CPF 069.***.***-49

Reu:

TENIR MIRANDA· OAB MS 6769· CPF 141.***.***-04

Reu:

CLEIDENICE GARCIA DE LIMA VITOR· OAB MS 9705· CPF 480.***.***-04

Reu:

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL· OAB MS 11225· CPF 940.***.***-53

Reu:

CAIO CEZAR MELO FERRI· OAB MS 20441· CPF 004.***.***-92

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB PR 64449· CPF 026.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (16/06/2026)

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