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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NORIVAL DE ALMEIDA DINARTECPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (26/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NORIVAL DE ALMEIDA DINARTECPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NORIVAL SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES· OAB RJ 158023· CPF 108.***.***-40

Autor:

FERNANDO COELHO NUNES· OAB RJ 125191· CPF 015.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORIVAL SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES· OAB RJ 158023· CPF 108.***.***-40

Autor:

FERNANDO COELHO NUNES· OAB RJ 125191· CPF 015.***.***-90

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORIVAL SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES· OAB RJ 158023· CPF 108.***.***-40

Autor:

FERNANDO COELHO NUNES· OAB RJ 125191· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/04/2026)

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