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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 16.350,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

NORIVAL RODRIGUES PIMENTELCPF

NORIVAL RODRIGUES PIMENTEL

Advogados

Reu:

WALBERT MECENAS BRITO DE GONCALVES· OAB PA 8837· CPF 460.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 1.193.528,20

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Reu

NORIVAL RODRIGUES PIMENTELCPF

Outros

JOSIANE ARAUJO DE SOUZA· OAB PA 24902· CPF 963.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 65.237,20

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Reu

NORIVAL RODRIGUES PIMENTELCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 65.237,20

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Reu

NORIVAL RODRIGUES PIMENTELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

NORIVAL RODRIGUES PIMENTELCPF

Outros

WALBERT MECENAS BRITO DE GONCALVES· OAB PA 8837· CPF 460.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ECO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JOAELSON DO SOCORRO PANTOJA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO NEGRAO MAUES· OAB PA 28683· CPF 004.***.***-09

Reu:

BRUNO MELO RIBEIRO· OAB PA 28567· CPF 140.***.***-23

Reu:

JEAN SAVIO COSTA SENA· OAB PA 28561· CPF 994.***.***-04

Reu:

GISELLE DA CRUZ OLIVEIRA· OAB PA 30770· CPF 031.***.***-56

Reu:

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS· OAB PA 28562· CPF 036.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOAELSON DO SOCORRO PANTOJA TAVARES em 31/01/2023 23:59. (06/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.766,18

Reu

NORIVAL RODRIGUES PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

KLEBER SANTIAGO CARDOSO· OAB PA 35173· CPF 684.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.766,18

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

NORIVAL RODRIGUES PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

KLEBER SANTIAGO CARDOSO· OAB PA 35173· CPF 684.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANTOS BARBOSA

DIEGO DE OLIVEIRA BIZARELOCPF

KEZIA JACOMO PIMENTELCPF

U. J. B.

Reu

INEXISTENTE

Advogados

Autor:

SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO· OAB RJ 240400· CPF 158.***.***-42

Reu:

SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO· OAB RJ 240400· CPF 158.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/03/2026)

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