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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 15.756,00

Autor

NORIVAL DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KETTERSOM DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 30618· CPF 111.***.***-36

Reu:

AFONSO CEZAR CORADINE· OAB ES 5748· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 15.756,00

Autor

NORIVAL DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA RICARDO GOMES· OAB ES 034422· CPF 060.***.***-10

Autor:

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA· OAB ES 030618· CPF 111.***.***-36

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALYSSON DE ALMEIDA SILVA

MELISSA CRISTINA DANIEL

Outros

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

Último movimento: Juntada de Ofício (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIVINO AUGUSTO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LIDIANY DUTRA GARCIA· OAB MG 164303· CPF 107.***.***-21

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

ANDREA LUZIA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 81473· CPF 953.***.***-53

SANDRO CAMILO DE PADUA BORGES· OAB MG 81158· CPF 887.***.***-91

PATRICK SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 177887

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES DO AMARALCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO TEIXEIRA ALVES

Autor:

NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Reu:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026

Reu:

GILMAR ALVES DA COSTA· OAB MG 64959

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075

Último movimento: Juntada de documento (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES DO AMARALCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2024 (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES DO AMARALCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO TEIXEIRA ALVES

Autor:

NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Reu:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026

Reu:

GILMAR ALVES DA COSTA· OAB MG 64959

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075

Último movimento: Juntada de documento (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES DO AMARALCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO TEIXEIRA ALVES

Autor:

NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Reu:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026

Reu:

GILMAR ALVES DA COSTA· OAB MG 64959

Reu:

DENIS FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB MG 151556

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES DO AMARALCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO TEIXEIRA ALVES

Autor:

NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Reu:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026

Reu:

GILMAR ALVES DA COSTA· OAB MG 64959

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SOARES DO AMARALCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO

Autor:

GETULIO TEIXEIRA ALVES

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075

Reu:

GILMAR ALVES DA COSTA· OAB MG 64959

Reu:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026

Reu:

DENIS FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB MG 151556

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

NILZA DIVINA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

SANDRO CAMILO DE PADUA BORGES· OAB MG 81158· CPF 887.***.***-91

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Reu:

DAIANA SILVA BARBOSA COSTA· OAB MG 198209· CPF 312.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOURENCO PEREIRA· CPF 133.***.***-60

Outros

GILMAR ALVES DA COSTA· OAB MG 64959· CPF 377.***.***-72

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOUGLAS DE PAULA PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA SANTOS· OAB MG 198688

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 31887

Outros

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN LISANDRO DE SOUZA

Outros

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 2.113,18

Autor

NORIVAL SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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