NORIVAL VEIGAS MATEUS — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL DE BRITO FARIASCPF

Reu

BRUNNO WILKER COSTACPF

RAYANNE ISMAEL ROCHACPF

RENATO ALVES EVARISTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Reu:

SUENIA CRUZ DE MEDEIROS· OAB PB 17464· CPF 051.***.***-07

Reu:

OLIMPIO DE MORAES ROCHA· OAB PB 14599· CPF 050.***.***-08

Reu:

RAYANNE ISMAEL ROCHA· OAB PB 14863· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANUEL DE BRITO FARIASCPF

Reu

RENATO ALVES EVARISTO

Advogados

Autor:

SUENIA CRUZ DE MEDEIROS· OAB PB 17464· CPF 051.***.***-07

Autor:

OLIMPIO DE MORAES ROCHA· OAB PB 14599· CPF 050.***.***-08

Autor:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Autor:

RAYANNE ISMAEL ROCHA· OAB PB 14863· CPF 056.***.***-80

Reu:

SUENIA CRUZ DE MEDEIROS· OAB PB 17464· CPF 051.***.***-07

Reu:

OLIMPIO DE MORAES ROCHA· OAB PB 14599· CPF 050.***.***-08

Reu:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Reu:

RAYANNE ISMAEL ROCHA· OAB PB 14863· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Emmanuel de Brito Farias Advogado: Thiago Araújo da Silva (OAB/PB nº 27.267) 1ª Apelada: A Justiça Pública Estadual Representante: Ministério Público do Estado da Paraíba 2ª Apelada: Rayanne Ismael Rocha Advogado: Olímpio de Moraes Rocha (OAB/PB nº 14.599) 3os Apelados: Brunno Wilker Costa e Renato Alves Evaristo Advogada: Suênia Cruz de Medeiros (OAB/PB nº 17.464) EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CONFLITO CONDOMI... (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANUEL DE BRITO FARIASCPF

Reu

RENATO ALVES EVARISTO

Advogados

Autor:

SUENIA CRUZ DE MEDEIROS· OAB PB 17464· CPF 051.***.***-07

Autor:

OLIMPIO DE MORAES ROCHA· OAB PB 14599· CPF 050.***.***-08

Autor:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Autor:

RAYANNE ISMAEL ROCHA· OAB PB 14863· CPF 056.***.***-80

Reu:

SUENIA CRUZ DE MEDEIROS· OAB PB 17464· CPF 051.***.***-07

Reu:

OLIMPIO DE MORAES ROCHA· OAB PB 14599· CPF 050.***.***-08

Reu:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Reu:

RAYANNE ISMAEL ROCHA· OAB PB 14863· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Emmanuel de Brito Farias Advogado: Thiago Araújo da Silva (OAB/PB nº 27.267) 1ª Apelada: A Justiça Pública Estadual Representante: Ministério Público do Estado da Paraíba 2ª Apelada: Rayanne Ismael Rocha Advogado: Olímpio de Moraes Rocha (OAB/PB nº 14.599) 3os Apelados: Brunno Wilker Costa e Renato Alves Evaristo Advogada: Suênia Cruz de Medeiros (OAB/PB nº 17.464) EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CONFLITO CONDOMI... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 31.600,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MATEUS RIBEIRO VEIGACPF

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MONTEIRO JUNIOR· OAB MS 23100· CPF 000.***.***-45

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO· OAB RJ 81858

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 31.600,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MONTEIRO JUNIOR· OAB MS 23100· CPF 000.***.***-45

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 35.865,00

Autor

JOSé INáCIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MATEUS RIBEIRO VEIGACPF

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA· OAB MS 11366· CPF 609.***.***-15

Autor:

JOSÉ BERNARDO ACOSTA GURVITZ· OAB MS 7278· CPF 002.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO· OAB RJ 81858

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé INáCIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Autor:

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO· OAB RJ 81858· CPF 018.***.***-01

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

MARCO ANTÔNIO NOVAES NOGUEIRA· OAB MS 11366· CPF 609.***.***-15

Autor:

JOSÉ BERNARDO ACOSTA GURVITZ· OAB MS 7278· CPF 002.***.***-60

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO· OAB RJ 81858· CPF 018.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARCO ANTÔNIO NOVAES NOGUEIRA· OAB MS 11366· CPF 609.***.***-15

Reu:

JOSÉ BERNARDO ACOSTA GURVITZ· OAB MS 7278· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, intimação da parte Autora acerca da juntada de mídias a fls. 486-487 e 489. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

RENATA BEATRIZ SOBREIRA BENITEZCPF

Reu

MATEUS RIBEIRO VEIGACPF

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850· CPF 043.***.***-65

Autor:

YGOR MARCUS RODRIGUES ARAUJO· OAB MS 26602· CPF 704.***.***-43

Último movimento: Prazo em Curso (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA BEATRIZ SOBREIRA BENITEZCPF

Reu

MATEUS RIBEIRO VEIGA

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Advogados

Autor:

YGOR MARCUS RODRIGUES ARAUJO· OAB MS 26602· CPF 704.***.***-43

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850· CPF 043.***.***-65

Reu:

YGOR MARCUS RODRIGUES ARAUJO· OAB MS 26602· CPF 704.***.***-43

Reu:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 36.500,00

Autor

KLAYSON MACEDO DE LIMACPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.

MATEUS RIBEIRO VEIGACPF

Advogados

Autor:

PAULO MONTEIRO JUNIOR· OAB MS 23100

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

MARCO ANTÔNIO CECÍLIO FILHO· OAB RJ 81858

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467

Reu:

PÂMELA RIBEIRO DA CUNHA· OAB MS 18650

Reu:

EDUARDO GOLIN ZANIN· OAB MS 18660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 36.500,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

KLAYSON MACEDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

PAULO MONTEIRO JUNIOR· OAB MS 23100· CPF 000.***.***-45

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 22.520,00

Autor

STEPHANY DA GUIA BOAMORTE VEIGACPF

Reu

DESCOTH ASSESSORIA DE NEGOCIACAO LTDACNPJ

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

MATEUS RIBEIRO VEIGA 08459559939CNPJ

ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDACNPJ

MATEUS RIBEIRO VEIGACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAMILA FIGUEIREDO SANTOS DE LIMA· OAB MT 21300· CPF 007.***.***-43

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 16.300,00

Autor

MARCIONEI DA SILVA MAIACPF

Reu

MATEUS RIBEIRO VEIGACPF

ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANES SOARES MARIA· OAB MT 25888· CPF 327.***.***-15

Autor:

EDMILSON DE SOUSA FERREIRA· OAB MT 23175· CPF 460.***.***-68

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 14.300,00

Autor

MARIA ALICE CASTRO DE JESUSCPF

Reu

MATEUS RIBEIRO VEIGACPF

ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILO LOURENCO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 21644· CPF 911.***.***-04

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE CASTRO DE JESUSCPF

Reu

ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDA

MATEUS RIBEIRO VEIGA

Advogados

Autor:

LUCILO LOURENCO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 21644· CPF 911.***.***-04

Autor:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Reu:

LUCILO LOURENCO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 21644· CPF 911.***.***-04

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Documento (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 18.500,00

Autor

JUCIMAR RODRIGUES COUTINHOCPF

Reu

MATEUS RIBEIRO VEIGACPF

ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILO LOURENCO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 21644· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 44.498,49

Autor

GIZELLY REGIANE GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MATEUS RIBEIRO VEIGACPF

ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Autor:

JOZANE TONIOLO· OAB MT 7063· CPF 216.***.***-53

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 44.498,49

Autor

GIZELLY REGIANE GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MATEUS RIBEIRO VEIGACPF

ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOZANE TONIOLO· OAB MT 7063· CPF 216.***.***-53

Autor:

ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR· OAB MT 6911· CPF 570.***.***-68

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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