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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 320.000,00

Autor

CRISTIANO MIRANDA REDIVOCPF

Reu

AMERICO WILSON SOARESCPF

CARLOS BRAVO FONTESCPF

JOSE LUIZ DOS ANJOSCPF

ELIEZER ORTOLANI NARDOTOCPF

MARVIO MATOS GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO· OAB ES 37136· CPF 134.***.***-66

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA· OAB ES 5932· CPF 416.***.***-72

Reu:

ELIEZER ORTOLANI NARDOTO· CPF 096.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2002

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 121.191,98

Autor

MARTA LUCIA EDMUNDOCPF

EFRAIM RENATO SZUSTERCPF

ANITA VARGAS DA SILVACPF

NORMA CANDIDA FELIX DOS SANTOSCPF

SUZANA HARDYCPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

Autor:

MARLIA FERREIRA BICALHO· OAB MG 23394· CPF 056.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 287, 290, 291, 292 e 289 (12/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2002

Distribuição

07/01/2002

Valor

R$ 121.191,98

Autor

MARTA LUCIA EDMUNDOCPF

EFRAIM RENATO SZUSTERCPF

ANITA VARGAS DA SILVACPF

ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO

NORMA CANDIDA FELIX DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

Autor:

MARLIA FERREIRA BICALHO· OAB MG 23394· CPF 056.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2004

Distribuição

12/02/2004

Valor

R$ 10.617,03

Autor

SEBASTIAO CLEMENTE SOBRINHO

ANTONIO CARVALHO DE AGUIAR FILHO

EDSON RIBEIRO DE MORAIS

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA REZENDE

JOSE WALTER DE CARVALHO

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 112835· CPF 063.***.***-78

Autor:

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 55077· CPF 580.***.***-68

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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