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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2002

Distribuição

15/03/2002

Valor

R$ 52.518,01

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CARLOS CESAR M DE BARROS

CONFECCOES NORMA LTDA

FRANCISCO COUTINHO MACIEL

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 31.250,00

Autor

APARECIDA PRETICPF

ELAINE PRETI DOS REISCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 12.357,79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 12.357,79

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

APARECIDA PRETICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2024)

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