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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 11.800,55

Autor

NORMA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA· OAB RJ 243929· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

NORMA PASSOS

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NORMA SABEDOT PASSOSCPF

JOSE ADAIR DA CUNHA PASSOSCPF

Reu

ARCIDES RIBEIRO

Outros

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Expedição de mandado - CM0036 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE ADAIR DA CUNHA PASSOSCPF

NORMA SABEDOT PASSOSCPF

Reu

ARCIDES RIBEIRO

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024 (07/11/2024)

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