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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 26.830,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 26.830,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

IRENEU BRUNO JAEGERCPF

ISABELA NORMA JAEGERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LOURDES MAFINICPF

EVANILDE APARECIDA CONTINICPF

OTACILIA MARIA DE ARAUJOCPF

JOANA DARC SOARES DOS REISCPF

IRENEU BRUNO JAEGERCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ELANIR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANILDE APARECIDA CONTINICPF

ELANIR RIBEIROCPF

ERONI PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO APARECIDO EUFRAUSINOCPF

FORTUNATO CARRADORECPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ELANIR RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 28.280,32

Autor

NORMA ISABEL ORTIZ PEREIRACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PAULA DE SOUZA· OAB MS 23101· CPF 816.***.***-91

Autor:

GABRIEL TAQUINO DE PAULA· OAB MS 22711· CPF 046.***.***-07

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Outros

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 28.280,32

Autor

NORMA ISABEL ORTIZ PEREIRACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PAULA DE SOUZA· OAB MS 23101· CPF 816.***.***-91

Autor:

GABRIEL TAQUINO DE PAULA· OAB MS 22711· CPF 046.***.***-07

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

02/02/2019

Valor

R$ 2.761,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NORMA ISABEL ORTIZ PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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