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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRATO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DANIEL GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA MORELLATO BOLZAN GOMES· OAB ES 33324· CPF 156.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de TRATO SERVICOS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 144.608,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 144.608,96

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DA GRACA JALES REBELOCPF

NORPREL NORDESTE PRESTADORA DE SERVICOS LIMITADACNPJ

ANTONIO DE PADUA REBELO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DOS SANTOS· OAB PE 12452· CPF 138.***.***-00

Reu:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES· OAB PE 26166· CPF 061.***.***-60

Reu:

MARCELO CALHEIROS DE MORAES· OAB PE 56966· CPF 122.***.***-02

Reu:

EMIR MENEZES DE FREITAS NETO· OAB PE 56657· CPF 119.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial (12/05/2026)

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