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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 55.813.237,51

Último movimento: Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 30/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

FABIO ERLANE VILELACPF

GERSON ACURSICPF

JOSE LUIZ LENZI

LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS

NORTEBRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Reu:

TIAGO RAMOS PESSOA· OAB RO 10566· CPF 840.***.***-15

Reu:

LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO· OAB RO 1143· CPF 581.***.***-04

Reu:

PAULO TIMOTEO BATISTA· OAB RO 2437· CPF 535.***.***-68

Reu:

FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS· OAB RO 391· CPF 376.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/1998

Distribuição

24/06/1998

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/1998

Distribuição

24/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOSCPF

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

MARCIO MELO NOGUEIRA

Reu

ESPÓLIO DE MARIO CALIXTO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO CALIXTO FILHO

JOSE LUIZ LENZI

NORTEBRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

OMAR MIGUEL DA CUNHACPF

VALDECIR CORREA

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SA· OAB RO 2351

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Autor:

HENRIQUE EDUARDO DA COSTA SOARES· OAB RO 7363· CPF 528.***.***-15

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS PRUDENTE· OAB RO 212· CPF 168.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SA· OAB RO 2351

Reu:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

HENRIQUE EDUARDO DA COSTA SOARES· OAB RO 7363· CPF 528.***.***-15

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS PRUDENTE· OAB RO 212· CPF 168.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 67.786,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOLANGE HENRIQUESCPF

NORTHBRAS REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 25.666,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORTHBRAS REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/01/2022)

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