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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 13.393,87

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TEDY RICARDO JACOME SANTANACPF

SUELIA DE OLIVEIRA CALACOCPF

CONSTRUTORA NORTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000099-19.2005.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: SUELIA DE OLIVEIRA CALACO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 21/01/2026 - Juntada - Guia Gerada (22/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILHABELA ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

NORTEN CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 41509· CPF 068.***.***-75

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 24684· CPF 030.***.***-58

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Reu:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Reu:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000831-02.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ILHABELA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso.... (06/03/2026)

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