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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 5.995,21

Autor

LOURENCO & BARROS LTDA - MECNPJ

Reu

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA MAIA DUTRA· OAB MT 18410· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

JPK MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 4.089.162,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

JPK MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JPK MADEIRAS EIRELI - ME

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000890-61.2022.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JPK MADEIRAS EIRELI - ME e outros 1. Considerando que a parte executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito; considerando, ainda, a inexistência de embargos com efeito suspensivo associado à este feito, DETERMINO a realização de busca de ativos financeiros exis... (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JPK MADEIRAS EIRELI - ME

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

Último movimento: Expedição de documento (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

JPK MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

JPK MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

05/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Reu

DOMINGOS GUADAGNIN

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

Advogados

Autor:

JANAINA BRAGA DE ALMEIDA GUARIENTI· OAB MT 13701· CPF 013.***.***-00

Autor:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Reu:

JANAINA BRAGA DE ALMEIDA GUARIENTI· OAB MT 13701· CPF 013.***.***-00

Reu:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Reu

MILTON ALVES MOREIRACPF

DESCONHECIDO

NORTON

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

JACINTO DE SOUZA FRANCOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460

Reu:

SEMIR MAHMED LAUAR· OAB MG 123434

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

JOAO MATEUS SILVA FAGUNDES OLIVEIRA· OAB MG 1010

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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