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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 177.856,09

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AICHA SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

EDUARDO RODRIGO SOARES DOS SANTOSCPF

NOSSA AGENCIA MARKETING LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

REGINA LUCIA DE VASCONCELOS MACHADO· OAB BA 16839· CPF 129.***.***-97

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEIA CONCEICAO BARRETOCNPJ

NOSSA AGENCIA DE VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDACNPJ

LAUDICEIA CONCEICAO BARRETOCPF

Outros

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEIA CONCEICAO BARRETOCNPJ

NOSSA AGENCIA DE VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDACNPJ

LAUDICEIA CONCEICAO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISTINA VIANA BEZERRA (AGRAVADO)

3. LAUDICEIA CONCEICAO BARRETO (AGRAVADO)

4. NOSSA AGENCIA DE VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA (AGRAVADO)

5. LAUDICEIA CONCEICAO BARRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILANE MAURICIA LOBAO ALVESCPF

Reu

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

Outros

YURI LOBÃO BARBOSA· OAB SP 448107

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILANE MAURICIA LOBAO ALVESCPF

Reu

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 13.390,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILANE MAURICIA LOBAO ALVESCPF

Reu

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 2.234,15

Autor

ADRIANO DOS SANTOSCPF

ERICA APOSTOLO DOS SANTOSCPF

Reu

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

Outros

RICARD CEZAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB SE 10297· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 25.380,00

Autor

ALYNE SANTANA SOUZA LINHARESCPF

Reu

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUCILEIDE SANTOS DE BARROS· OAB SE 9813· CPF 011.***.***-33

Reu:

JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 7922· CPF 042.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 2.548,97

Autor

GABRIELA ZELICE DE QUEIROZ DA CRUZCPF

Reu

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

Outros

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

JULIANA GOIS DE SOUZA· OAB SE 6357· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA ZELICE DE QUEIROZ DA CRUZCPF

Reu

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDA-ME

Advogados

Autor:

JULIANA GOIS DE SOUZA· OAB SE 6357· CPF 028.***.***-84

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

JULIANA GOIS DE SOUZA· OAB SE 6357· CPF 028.***.***-84

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 6.397,06

Autor

LEIDEANNY SOUZA OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DANIEL TONHEIRO FERRO SOUZA· OAB SE 8297· CPF 038.***.***-48

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Juntada >> Documento (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDEANNY SOUZA OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

NOSSA AGENCIA - VIAGENS E TURISMO

Advogados

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Autor:

VICTOR DANIEL TONHEIRO FERRO SOUZA· OAB SE 8297· CPF 038.***.***-48

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

VICTOR DANIEL TONHEIRO FERRO SOUZA· OAB SE 8297· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

NAV TURISMO E EVENTOSCNPJ

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

Outros

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

NAV TURISMO E EVENTOSCNPJ

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISTINA VIANA BEZERRA (AGRAVADO)

3. LAUDICEIA CONCEICAO BARRETO (AGRAVADO)

4. NOSSA AGENCIA DE VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA (AGRAVADO)

5. LAUDICEIA CONCEICAO BARRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMEIRE LIMA ARAUJOCPF

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

NAV TURISMO E EVENTOS LTDA

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

Outros

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Multa de 10%Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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