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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 56.413,24

Autor

NOSSA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOSSA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO· OAB MG 96272· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 60.227,94

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

OSVALDO MARCELINO DE OLIVEIRACPF

NOSSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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