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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 8.950,78

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

NOSSO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0011764-74.2019.8.27.2722/TO INTERESSADO: Assessor do Secretário - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - Gurupi DESPACHO/DECISÃO Cls... Antes de dar o devido prosseguimento a (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 93.994,62

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

NOSSO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NOSSO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

THAÍS SILVA DE MOURA BARROS· OAB AC 4356· CPF 288.***.***-21

Reu:

SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ· OAB AC 5138· CPF 483.***.***-04

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE BARROS D¿ OLIVIERA· OAB AC 6013· CPF 701.***.***-05

Reu:

RAIMUNDO MENDONÇA DE BARROS NETO· OAB AC 6006· CPF 340.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 16.949,49

Autor

KATICILENE DA SILVA SOUZACPF

ALDERLANDIO DA SILVA SOUZACPF

JHONELE SOUZA BRILHANTECPF

Reu

NOSSO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RANGEL DE LIMA· OAB AC 6977· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 348.457,37

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NOSSO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5015413-53.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 19/05/2026. (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 6.594,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Reu

NOSSO POSTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA· OAB AC 5546· CPF 009.***.***-58

Autor:

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE· CPF 000.***.***-51

Autor:

VANDERLEI FREITAS VALENTE· CPF 183.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 27.667,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOSSO POSTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2022)

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