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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 11.116,75

Autor

MAROCA DEFUMADOS LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR· OAB RS 087264· CPF 002.***.***-19

EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY· OAB RS 079922

MARCUS VINICIUS MAROSTICA· OAB RS 073497· CPF 000.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAROCA DEFUMADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Marcus Vinicius Marostica (OAB RS073497) ADVOGADO: ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR (OAB RS087264B) ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922) ADVOGADO: ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR (OAB SC027877) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro... (19/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 11.116,75

Autor

MAROCA DEFUMADOS LTDACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0 (11/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 124.042,97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 124.042,97

Autor

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Reu

PRODUTOS NOSSO GRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR· OAB PE 20752· CPF 030.***.***-16

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Autor:

MARIA EDUARDA SILVA XAVIER· OAB PB 31058· CPF 706.***.***-06

Reu:

TAWANN SANTOS DE MEDEIROS· OAB RN 14517· CPF 085.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de PRODUTOS NOSSO GRAO LTDA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA

Reu

PRODUTOS NOSSO GRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Autor:

JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR· OAB PE 20752· CPF 030.***.***-16

Autor:

MARIA EDUARDA SILVA XAVIER· OAB PB 31058· CPF 706.***.***-06

Reu:

TAWANN SANTOS DE MEDEIROS· OAB RN 14517· CPF 085.***.***-25

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Reu:

JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR· OAB PE 20752· CPF 030.***.***-16

Reu:

ARIANE LIRA DO CARMO· OAB RN 15774· CPF 080.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA

Reu

PRODUTOS NOSSO GRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Autor:

JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR· OAB PE 20752· CPF 030.***.***-16

Autor:

MARIA EDUARDA SILVA XAVIER· OAB PB 31058· CPF 706.***.***-06

Reu:

TAWANN SANTOS DE MEDEIROS· OAB RN 14517· CPF 085.***.***-25

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Reu:

JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR· OAB PE 20752· CPF 030.***.***-16

Reu:

ARIANE LIRA DO CARMO· OAB RN 15774· CPF 080.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (27/04/2026)

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