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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO AUGUSTO GARCIA DA SILVA

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226· CPF 115.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO GARCIA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARCELO AUGUSTO GARCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226

Reu:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER JUNIOR TEIXEIRA MEDEIROSCPF

GUSTAVO AIRES QUEIROZCPF

KLEYTON APARECIDO CAMILO MAXIMOCPF

VALDEISON ANASTACIO SOBRINHO

MARDONE LEMES DOS REISCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 17795· CPF 281.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Autor:

JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO· CPF 171.***.***-00

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Autor:

KATIANE SILVA SANTOS· OAB MT 27735· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRACPF

KLEYTON APARECIDO CAMILO MAXIMOCPF

Reu

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA - MT

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Outros

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2023 (27/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELVIS SILVA OLIVEIRACPF

LUIS FERNANDO DIAS ALVESCPF

Advogados

Reu:

WELISON FERNANDES DE ASSIS· OAB MT 28539· CPF 059.***.***-52

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.616,02

Autor

THAMARIS PEREIRA FERREIRACPF

Reu

PAULO DE AGUIAR MARTINSCPF

PAULO HENRIQUE CAMPOS DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

ELANA CATARINA MONTEIRO MAYER· OAB MT 27329· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO CORREIA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 10.200,00

Autor

ALOISIO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

NET SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE PAIVA DE SOUZA CALDAS· OAB RJ 209285· CPF 057.***.***-46

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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