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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 17.659,01

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

DONA BELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 38618· CPF 047.***.***-69

Reu:

RAMON DAVID DE ARAUJO· OAB BA 29745· CPF 014.***.***-73

Reu:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB BA 79209· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de DONA BELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 05/06/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 17.659,01

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

DONA BELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 38618· CPF 047.***.***-69

Reu:

RAMON DAVID DE ARAUJO· OAB BA 29745· CPF 014.***.***-73

Reu:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB BA 79209· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2025 (22/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 107.679,16

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

BELLA MODAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 107.679,16

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

BELLA MODAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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