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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 31.852,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVA ELETRICA COMERCIO LTDA - MECNPJ

JOSE GUSTAVO TRAD DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRACPF

Reu

NOVA ELETRICA COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001196-97.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, e, cientificado, o credor requereu o encerramento do feito (id 1367852855), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio... (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

NOVA ELETRICA COMERCIO LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRACPF

Reu

NOVA ELETRICA COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/09/2023)

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