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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauClasse não informada

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CASA NOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

TEODOMIRO SANTOS DE JESUSCPF

MILTON VIEIRA SOUZA FILHOCPF

GENILTON DA SILVA CARIBECPF

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - PA

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES

Outros

MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE SÁ E BENEVIDES· OAB PE 25336

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONDE

Advogados

Autor:

MARIA CLARA FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES· OAB PE 61548· CPF 707.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO OLINTO FILHOCPF

Reu

NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

CMA DIGITAL MUSIC LTDACNPJ

MARCELO DOS SANTOS 84706279534CNPJ

ART SOLUCAO MIDIA DO BRASIL LTDA - MECNPJ

IBI PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE SOUZA E SILVA· OAB RN 16622· CPF 839.***.***-72

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO· OAB PE 30178· CPF 013.***.***-37

Reu:

MARIA CLARA FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES· CPF 707.***.***-80

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· CPF 027.***.***-21

Reu:

MARIA EUGENIA DE AQUINO SANTOS· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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