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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DA SILVA em 10/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBSON LIMA SANTOS· OAB BA 63607· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADENILSON ALVES DA SILVA

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

EDILSON ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 39628· CPF 009.***.***-86

Autor:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Autor:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Autor:

TIAGO DOS SANTOS MELO· OAB BA 69509· CPF 033.***.***-44

Autor:

KLEBSON LIMA SANTOS· OAB BA 63607· CPF 060.***.***-02

Reu:

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 39628· CPF 009.***.***-86

Reu:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Reu:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Reu:

TIAGO DOS SANTOS MELO· OAB BA 69509· CPF 033.***.***-44

Reu:

KLEBSON LIMA SANTOS· OAB BA 63607· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADENILSON ALVES DA SILVA

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

EDILSON ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 39628· CPF 009.***.***-86

Autor:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Autor:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Autor:

TIAGO DOS SANTOS MELO· OAB BA 69509· CPF 033.***.***-44

Autor:

KLEBSON LIMA SANTOS· OAB BA 63607· CPF 060.***.***-02

Reu:

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 39628· CPF 009.***.***-86

Reu:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Reu:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Reu:

TIAGO DOS SANTOS MELO· OAB BA 69509· CPF 033.***.***-44

Reu:

KLEBSON LIMA SANTOS· OAB BA 63607· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): AUTOR: ADENILSON ALVES DA SILVA e outros Advogado(s): ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA39628) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000103-46.2024.8.05.0184 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opos... (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAESON MARQUES DOS SANTOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Reu:

ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA· OAB BA 70779· CPF 041.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Alaeson Marques Dos Santos Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Apelado: Ministerio Publico Estadual - Oliveira Dos Brejinhos Terceiro Interessado: Lourivaldo Gomes De Miranda Terceiro Interessado: Donizete Fernandes Dos Santos Terceiro Interessado: Antonio Pedro Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Anatalia Miranda De Souza Terceiro Interessado: Joao Miranda De Souza Terceiro Interessado: Orlando Miran... (21/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAESON MARQUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - OLIVEIRA DOS BREJINHOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2025 (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/08/2025)

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