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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 121.945,60

Autor

CARLOS JORGE RIVEIRO VICENTECPF

GENY DE OLIVEIRA RIVEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

OLIELSON NOVAIS NORONHA· OAB SP 280971· CPF 162.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Autor:

JOSE CARLOS RIVEIRO· OAB SP 79874· CPF 800.***.***-34

Reu:

ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES· OAB SP 63061· CPF 703.***.***-20

Outros

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JORGE RIVEIRO VICENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2002

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE JORGE CORREA PORTO

Reu

DIONISIA ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE MARTINS DANIEL

IZALTINA ROSA MARTINSCPF

AMAURI DE OLIVEIRA

FRANCISCO JORGECPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MANUEL DA SILVA BARREIRO· OAB SP 42824· CPF 387.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO CANTIZANI· OAB SP 210756· CPF 255.***.***-75

Autor:

GERALDO GOMES DE FIGUEIREDO· OAB SP 64339· CPF 951.***.***-34

Autor:

EVANDRO MESQUITA· OAB SP 20168· CPF 038.***.***-00

Reu:

OLIELSON NOVAIS NORONHA· OAB SP 280971· CPF 162.***.***-99

Reu:

DIEGO MANOEL PATRICIO· OAB SP 279243· CPF 328.***.***-01

Reu:

ALFREDO RAMOS DA SILVA· OAB SP 208056· CPF 093.***.***-11

Reu:

BALBINA LUCIA DE ALMEIDA JORGE MARTINS· OAB SP 173388· CPF 087.***.***-01

Reu:

CHRISTIAN MAX LORENZINI· OAB SP 147105· CPF 182.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA CHRISTINA SOARES BARRETO· OAB SP 254899· CPF 271.***.***-88

FABIO SAMPAIO ALMEIDA· OAB SP 290708· CPF 169.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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