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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 20.373,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BOAS NOVAS MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON· CPF 456.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO TERRES CORLETA· OAB RS 058628· CPF 917.***.***-49

Reu:

ROBERTA SAAR DE FARIA· OAB RS 066656· CPF 993.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

BOAS NOVAS MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO TERRES CORLETA· OAB RS 058628· CPF 917.***.***-49

Último movimento: Petição (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

BOAS NOVAS MEDICAMENTOS LTDACNPJ

HILSON NUNES DUMMER DUARTE

Advogados

Reu:

ALESSANDRO TERRES CORLETA· OAB RS 058628· CPF 917.***.***-49

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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