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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER DOS SANTOS TENORIOCPF

Reu

AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSORICIOS S/C LTDACNPJ

NOVAMOTO VEíCULOS LTDACNPJ

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Outros

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

CINTYA CRISTINA CONFELLA· OAB SP 225208· CPF 273.***.***-10

BRUNO LANZA DE ABREU· OAB SP 434370· CPF 450.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 18.785,69

Autor

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSORICIOS S/C LTDACNPJ

Reu

VALTER DOS SANTOS TENORIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Autor:

BRUNO LANZA DE ABREU· OAB SP 434370· CPF 450.***.***-26

Reu:

CINTYA CRISTINA CONFELLA· OAB SP 225208· CPF 273.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIS FAVERO DE SOUZACPF

Reu

NOVAMOTO VEíCULOS LTDACNPJ

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIANA FERRARI GARRIDO· OAB SP 316523· CPF 370.***.***-75

Autor:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C· OAB SP 4293

Autor:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Autor:

MARCOS CESAR GARRIDO· OAB SP 96924· CPF 040.***.***-50

Autor:

THIAGO DANILLO DE LIMA SCOTTI· OAB SP 457054· CPF 384.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FERRARI GARRIDO· OAB SP 316523· CPF 370.***.***-75

Reu:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C· OAB SP 4293

Reu:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Reu:

MARCOS CESAR GARRIDO· OAB SP 96924· CPF 040.***.***-50

Reu:

THIAGO DANILLO DE LIMA SCOTTI· OAB SP 457054· CPF 384.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005552-97.2021.8.26.0037 (apensado ao processo 1008882-61.2016.8.26.0037) (processo principal 1008882-61.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Anderson Luis Favero de Souza - Novamoto Veículos Ltda - - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. - Manifeste-se a exequente em 05 dias, sobre o pedido de página 417/418, consignando-se que o silêncio será interpretado no sentido d... (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVAMOTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE JESUS DA SILVA· OAB SP 130495· CPF 227.***.***-87

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NOVAMOTO VEICULOS LTDA, NOVAMOTO VEICULOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ARUSCA KELLY CANDIDO - SP352712, RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRAR... (13/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVAMOTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE JESUS DA SILVA· OAB SP 130495· CPF 227.***.***-87

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHACPF

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEICULOISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRA

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEICULOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEÍCULOIS

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEÍCULOIS

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o resultado das consultas realizadas, devendo proceder conforme decisão retro. (24/11/2025)

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