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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/1996

Distribuição

24/01/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO MURTACPF

MANOEL MURTA NETOCPF

MASSA FALIDA DE RODIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2003

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 279.160,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO MURTACPF

MANOEL MURTA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MOISES ARCANJO DE ASSIS· OAB MG 89050· CPF 040.***.***-26

Reu:

MARCO ANTONIO MORI JUNIOR· OAB MG 118309· CPF 028.***.***-61

Reu:

PAULO VINICIUS ALVES DE AZEVEDO· OAB MG 120559· CPF 046.***.***-92

Reu:

LUCIANO DIAS CAMPOS· OAB MG 84551· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2003

Distribuição

02/05/2003

Valor

R$ 279.160,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO MURTACPF

MANOEL MURTA NETOCPF

Advogados

Reu:

MOISES ARCANJO DE ASSIS· OAB MG 89050· CPF 040.***.***-26

Reu:

MARCO ANTONIO MORI JUNIOR· OAB MG 118309· CPF 028.***.***-61

Reu:

PAULO VINICIUS ALVES DE AZEVEDO· OAB MG 120559· CPF 046.***.***-92

Reu:

LUCIANO DIAS CAMPOS· OAB MG 84551· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

DEFATE APARECIDA GALVAO SILVACPF

EDVALDO CANDIDO DA SILVA

Reu

HILDEBRANDO MURTA NETO

MARLENE ALVES DE SIQUEIRA

PEDRO BRAZPINHEIRO

ANGELINA MARQUES MURTA

FABIO CANDIDO DA SILVA

+ 5 outros

Outros

PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA· OAB GO 38118· CPF 449.***.***-15

JAKELLINY NEMURA DE MOURA· OAB GO 28940· CPF 664.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (22/07/2025)

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