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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 243.567,77

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PONTO DO SOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO PROENCA DA SILVACPF

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2001

Distribuição

08/01/2001

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTE PEQUENA LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTE PEQUENA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Autor:

CAROLINA CARLA SANTA MARIA· OAB SP 240715· CPF 303.***.***-37

Reu:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Reu:

CAROLINA CARLA SANTA MARIA· OAB SP 240715· CPF 303.***.***-37

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTE PEQUENA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016027355 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (15/02/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MILTON GONCALVES TOLEDOCPF

FERNANDO BENVENUTI BINDELCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTE PEQUENA LTDA - MECNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTE PEQUENA LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FERNANDO BENVENUTI BINDELCPF

MILTON GONCALVES TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 200274· CPF 254.***.***-79

Reu:

RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 200274· CPF 254.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2025)

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