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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

167 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEAN PAULO DE ARAUJO

ANDERSON APARECIDO FERREIRA

ANDREA MARIETI CAMARGOCPF

MARCELO ALVES MARCIANO ZURUTUZACPF

MATHEUS FAGUNDES PAES GUTIERREZ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOM BOSCO· OAB MS 3396· CPF 262.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDREA MARIETI CAMARGOCPF

Reu

MARCELO ALVES MARCIANO ZURUTUZA

MATHEUS FAGUNDES PAES GUTIERREZ

JEAN PAULO DE ARAUJO

ANDERSON APARECIDO FERREIRA

ANDREA MARIETI CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Autor:

HEBERTY LUIS ALVES MARIETTI· OAB MS 13484· CPF 924.***.***-72

Autor:

ANDREA NANTES PAIM MARIETTI· OAB MS 11547

Autor:

ADRIANO NANTES PAIM· OAB MS 17470· CPF 033.***.***-84

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

CARLA FIGUEIREDO GARCIA DE QUEIROZ

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDELEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GELVIO NASCIMENTO ROSSETOCPF

Advogados

Reu:

ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOM BOSCO· OAB MS 3396· CPF 262.***.***-53

Reu:

NABIHA DE OLIVEIRA MAKSOUD· OAB MS 11399· CPF 905.***.***-49

Reu:

CLÁUDIO FERNANDES DE ANDRADE NETO· OAB MS 21849· CPF 031.***.***-03

Reu:

CLEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB MS 19536· CPF 661.***.***-04

Reu:

KELLY CAROLINE BARBOSA CAVALLARI· OAB MS 14985· CPF 010.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GELVIO NASCIMENTO ROSSETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ MOREIRA FERNANDES JÚNIOR· OAB MS 12065· CPF 991.***.***-68

Autor:

CLÁUDIO FERNANDES DE ANDRADE NETO· OAB MS 21849· CPF 031.***.***-03

Autor:

CLEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB MS 19536· CPF 661.***.***-04

Autor:

DANILO GRAÇA DA CRUZ· OAB MS 20418· CPF 697.***.***-20

Autor:

NABIHA DE OLIVEIRA MAKSOUD

Reu:

JACEGUARA DANTAS DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GELVIO NASCIMENTO ROSSETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ MOREIRA FERNANDES JÚNIOR· OAB MS 12065· CPF 991.***.***-68

Autor:

CLÁUDIO FERNANDES DE ANDRADE NETO· OAB MS 21849· CPF 031.***.***-03

Autor:

CLEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB MS 19536· CPF 661.***.***-04

Autor:

DANILO GRAÇA DA CRUZ· OAB MS 20418· CPF 697.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 156.000,00

Autor

SILVANA DE MORAES DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA VERA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOM BOSCO· OAB MS 3396· CPF 262.***.***-53

Autor:

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB· OAB MS 33333· CPF 282.***.***-91

Autor:

CLEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB MS 19536· CPF 661.***.***-04

Autor:

KELLY CAROLINE BARBOSA CAVALLARI· OAB MS 14985· CPF 010.***.***-60

Autor:

JÚLIA OLIVEIRA NUNES· OAB MS 28408· CPF 036.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CURADOR ESPECIAL

Último movimento: Documento Digitalizado (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 156.000,00

Autor

SILVANA DE MORAES DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA VERA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB· OAB MS 33333· CPF 282.***.***-91

Autor:

JÚLIA OLIVEIRA NUNES· OAB MS 28408· CPF 036.***.***-19

Autor:

ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOM BOSCO· OAB MS 3396· CPF 262.***.***-53

Reu:

FE PUBLICA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA DE MORAES DA SILVA

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA VERA CRUZ

Advogados

Autor:

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB· OAB MS 33333· CPF 282.***.***-91

Autor:

ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOM BOSCO· OAB MS 3396· CPF 262.***.***-53

Autor:

JÚLIA OLIVEIRA NUNES· OAB MS 28408· CPF 036.***.***-19

Reu:

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB· OAB MS 33333· CPF 282.***.***-91

Reu:

ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOM BOSCO· OAB MS 3396· CPF 262.***.***-53

Reu:

JÚLIA OLIVEIRA NUNES· OAB MS 28408· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 9.398,06

Autor

COLEGIO DOM BOSCOCNPJ

Reu

RENILDE DE OLIVEIRA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· OAB PE 12633· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLEGIO DOM BOSCO

Reu

RENILDE DE OLIVEIRA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· OAB PE 12633· CPF 488.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· OAB PE 12633· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.764,94

Autor

COLEGIO DOM BOSCOCNPJ

Reu

ANA RUTH LOPES SALVIANOCPF

Outros

FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS· OAB PE 29221· CPF 301.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COLEGIO DOM BOSCO

Reu

ANA RUTH LOPES SALVIANOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS· OAB PE 29221· CPF 301.***.***-68

Reu:

FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS· OAB PE 29221· CPF 301.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 5.068,80

Autor

LINDOMAR NOBRE FREIRECPF

Reu

COLEGIO DOM BOSCOCNPJ

Outros

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· OAB PE 12633· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 6.799,89

Autor

COLEGIO DOM BOSCOCNPJ

Reu

FRANCINEIDE ARAUJO DA SILVA RAMOSCPF

GILVAN DE CARVALHO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS· OAB PE 29221· CPF 301.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· OAB PE 12633· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 36.436,40

Autor

COLEGIO DOM BOSCOCNPJ

Reu

EDNALDO DOS SANTOS SILVACPF

EDNALDO DOS SANTOS SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· OAB PE 12633· CPF 488.***.***-91

Reu:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS MESQUITA LIMA· OAB CE 31487· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 16.048,45

Autor

COLEGIO DOM BOSCOCNPJ

Reu

CHARLY NYRSON OLIVEIRA DA SILVACPF

Outros

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· OAB PE 12633· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 24.659,40

Autor

ERIKA FABIOLA BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

COLEGIO DOM BOSCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· OAB PE 12633· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 24.659,40

Autor

ERIKA FABIOLA BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

COLEGIO DOM BOSCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· OAB PE 12633· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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