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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 1.661,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CREATIVE DESIGN LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Outros documentos em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.661,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CREATIVE DESIGN LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2025 (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIRLEY DOS REIS FIGUEIREDOCPF

Reu

CREATIVE DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAIKO BATISTA COSTA· OAB MG 132742· CPF 055.***.***-55

Autor:

PAULO RICARDO LIMA CANDIDO· OAB MG 168097· CPF 091.***.***-80

Autor:

ALINE THATIANE COUTINHO· OAB MG 130575· CPF 052.***.***-47

Reu:

WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 91260· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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