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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 43.532,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NATHERCIA CRISTINA BORGES RANGEL Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIEL TRARBACH NUNES - ES33869 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) INTERESSADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 43.532,78

Autor

NATHERCIA CRISTINA BORGES RANGELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHERCIA CRISTINA BORGES RANGELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHERCIA CRISTINA BORGES RANGELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: NATHERCIA CRISTINA BORGES RANGEL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIEL TRARBACH NUNES - ES33869 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERENTE, por seu patrono, para ciência quanto à expedição de alvará/transferência de id 101145555. CARIACICA, 03/07/2026 Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Jui... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALFRED JULIO WIGNER DAVIDSOHN MARINSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ODILON PEREIRA BATISTACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

JOSE ADRIANO FARIAS GONZAGACPF

GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DA COSTA LIMACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA REQUERIDO: TIM CELULAR S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL TRARBACH NUNES - ES33869 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência do alvará expedido nos autos nos termos determinado e requerido. VILA... (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 41.322,33

Autor

PAULO JOSE DE VARGAS

Reu

NEWBOX BRASIL

Advogados

Reu:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 41.500,00

Autor

VICTOR TRARBACH NUNESCPF

Reu

GLAUCIA TRANCOSOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR TRARBACH NUNESCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VICTOR TRARBACH NUNES INTERESSADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIEL TRARBACH NUNES - ES33869 Advogado do(a) INTERESSADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Advogado do(a) INTERESSADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem do (a) Exmo (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Espec... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR TRARBACH NUNESCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.424,59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GABRIEL TRARBACH NUNES - ES33869 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERENTE: EMANOEL DE OLIVEIRA SANTOS, para apresentar réplica à contestação prazo de legal de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 15 de junho de 2026. PHELIPE GABRIEL Intimação - Diário - ESTADO... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2026

Distribuição

23/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR TRARBACH NUNESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· OAB ES 33869· CPF 144.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ROSIMERI FARIA ONOFRE LOYOLACPF

MARIA MARGARIDA FARIA ONOFRECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ONOFRE LOYOLA· OAB ES 034694· CPF 075.***.***-89

Autor:

GABRIEL TRARBACH NUNES· CPF 144.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Reu:

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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