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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 297.482,70

Autor

IBIAPINA VARIEDADES LTDACNPJ

Reu

NUTRIMAX LTDACPF

Advogados

Autor:

GRACE KELLY LIMA MONTEIRO· OAB AP 2198· CPF 786.***.***-68

Autor:

DIEGO AZEVEDO GOMES· OAB AP 6451· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 40.610.808,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

DIRETOR DO INSTITUTO PENITENCIARIO DO AMAPA - IAPEN

NUTRIMAX AP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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