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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 31.822,58

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SPIRIT COM. IMPORT. E EXPORT. LTDACNPJ

ENRIQUE EDGARDO FERNADEZ FIGUEROACPF

Advogados

Reu:

MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ· OAB SP 97162· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Estela Neumann Mendez (OAB 97162/SP) Processo 0989135-62.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Spirit Com. Import. e Export. Ltda - Sentença proferida em 12/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 37/2025 da Seção Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da J... (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2004

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 4.808.059,42

Autor

FRANCISCO HEITOR CALLE FILHOCPF

Reu

AGROPASTORIL GJG EXPORT IMPORT COM LTDACNPJ

ANA KARLA PELUFFO ZAHRANCPF

Outros

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731· CPF 478.***.***-53

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/01/2026)

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