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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 3.849.436,80

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 3.849.436,80

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SOL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

NUTRI REFEICOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA NUTRICIONAL LTDACNPJ

Reu

LEVE REFEICOES COLETIVAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO DE MEDEIROS JORDAO· OAB RN 17407· CPF 035.***.***-13

Autor:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Autor:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Reu:

ARTHUR ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (18/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 2.322,93

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

GOTTHARD LANGCPF

NUTRY CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

MARIA APARECIDA GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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