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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 3.279,00

Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

QBEX COMPUTADORES LTDACNPJ

INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (29/05/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 14.687,55

Autor

TONIO LUCIO SOARES FILHOCPF

Reu

SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDACNPJ

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

EBANX LTDACNPJ

INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA MEIRELES· OAB ES 32833· CPF 139.***.***-59

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (10/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TONIO LUCIO SOARES FILHOCPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA.CPF

SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA MEIRELES· OAB ES 32833· CPF 139.***.***-59

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUCAS SOUZA MEIRELES· OAB ES 32833· CPF 139.***.***-59

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

LEONARDO DA COSTA CARVALHO· OAB SP 324167· CPF 317.***.***-01

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSOE MAURICIO DE VARGASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK· OAB SC 028925· CPF 054.***.***-92

Reu:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 033473· CPF 678.***.***-91

Reu:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

LETICIA BARTOLOMEU PERUCHI· OAB SP 350983· CPF 386.***.***-85

Reu:

FERNANDA CORONADO FERREIRA MARQUES· OAB PR 029565· CPF 200.***.***-51

Outros

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 40.049,13

Autor

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DE MARCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES· OAB MS 12707· CPF 309.***.***-00

Outros

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR· OAB MS 21299· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marisa Rodrigues de Almeida de Marco Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Paulo Henrique Marques (OAB: 12707B/MS) Interessado: Nxp Investimentos Imobiliarios Ltda Agravo em Recurso Especial nº 1420260-74.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Ap... (22/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DE MARCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES· OAB MS 12707· CPF 309.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DE MARCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DE MARCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES· OAB MS 12707· CPF 309.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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