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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILZA DO CARMO BATISTACPF

Reu

CENTRO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO - CENASPCNPJ

REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

JOSE MAIA COSTA NETO· OAB BA 20726· CPF 804.***.***-63

Autor:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Autor:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB BA 37151

Reu:

JOSE MAIA COSTA NETO· OAB BA 20726· CPF 804.***.***-63

Reu:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Reu:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB BA 37151

Último movimento: Documento (Ofício) (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 12.358,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 12.358,08

Autor

MARIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA

Reu

CENTRO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO - CENASPCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SALDANHA· OAB CE 34796· CPF 034.***.***-08

Reu:

MARIA LUCIMARA DE ARAUJO LOURENCO· OAB CE 38038· CPF 010.***.***-88

Reu:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 15.272,18

Autor

ANTONIO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

CENTRO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO - CENASPCNPJ

Outros

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 25782· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180294387 (03/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 17.253,40

Autor

ANTONIO SANTOS DE FRANCACPF

Reu

CENTRO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO - CENASPCNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Publicado Despacho em 22/08/2025. Documento: 169354513 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SANTOS DE FRANCA

Advogados

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Confirmada (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 18.521,22

Autor

JUAREZ FAUSTO FEITOSA FILHOCPF

Reu

CENTRO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO - CENASPCNPJ

Outros

ADELIA MARINHO DA SILVA· OAB CE 40629

RAFAELLY NUNES DE SOUZA· OAB CE 41954· CPF 023.***.***-64

EVANDRO MOISES FERREIRA FILHO· OAB CE 12737· CPF 575.***.***-87

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 20.765,61

Autor

ALDENORA GOMES DA CUNHACPF

Reu

CENTRO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO - CENASPCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADRIANO DA SILVA COSTA· OAB CE 39222· CPF 012.***.***-94

Reu:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Reu:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 187243616 (28/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 33.000,00

Autor

BRUNO GUIMARAES PERESCPF

Reu

CENTRO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO - CENASPCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONZALEZ ASTURIAN· CPF 934.***.***-20

Autor:

GUILHERME BRUM DE BARROS· OAB RS 072361· CPF 994.***.***-25

Autor:

STEFANY LEITE BOM· OAB RS 127766· CPF 025.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA AVANCINI· OAB RS 030793· CPF 632.***.***-44

Reu:

HAMILTON DA SILVA SANTOS· OAB RS 018781· CPF 375.***.***-20

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

LENITA FERNANDES MORESCHI· OAB RS 016440· CPF 339.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52374745220258217000/TJRS (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BRUNO GUIMARAES PERESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JAO1CIV1 (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 10.339,46

Autor

ANDERSON LUIS MIRANDA DE CARVALHOCPF

Reu

CENASP CENTRO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON LUIS MIRANDA DE CARVALHO em 21/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 13.594,48

Autor

ISABELA ASSIS SILVACPF

Reu

CENASP CENTRO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Reu:

LEONARDO NUNES SILVA· OAB CE 45607· CPF 857.***.***-76

Reu:

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA· OAB CE 44230· CPF 051.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de CENASP CENTRO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 10.988,96

Autor

SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

CENASP CENTRO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

NILZA MARIA PAES DA CRUZ· OAB PA 4896· CPF 081.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.988,96

Autor

SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CENASP CENTRO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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